Ciro Nogueira é nomeado ministro chefe da Casa Civil
Diário Oficial da União também traz MP que altera a Lei para criação do Ministério do Trabalho
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi nomeado oficialmente ministro chefe da Casa Civil nesta 4ª feira (28.jul). O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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O novo ministro ocupa a vaga do general Luiz Eduardo Ramos, que agora será o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, no lugar de Onyx Lorenzoni que vai para o Ministério do Trabalho e Previdência. As nomeações também estão no DOU desta 4ª feira.
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje altera a lei 13.844 de 2019 para criar a nova pasta, que vai tratar da política salarial, previdência, geração de emprego e renda e fiscalização do trabalho, entre outros. Os Conselhos da Previdência, do Trabalho, do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador fazem parte da estrutura do Ministério, assim como a Secretaria Especial de Cultura e Conselho Nacional de Turismo e do Cinema.
O Ministério do Trabalho terá o maior orçamento da Esplanada. Ao todo, serão mais de R$ 700 bilhões.
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Em nota, o ministério da Economia informou que a medida provisória prevê regras de transição, determinando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional seguirá prestando apoio jurídico à secretaria especial da pasta e ao novo ministério. "Há ainda regras de transição para servidores desses órgãos e previsão de possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança para se conseguir formar a estrutura de cargos do novo ministério, sem aumento de despesas", afirma a nota.
