"O contrato da Covaxin é danoso", diz procuradora que investigou caso
Em entrevista ao SBT News, Luciana Loureiro diz que acordo com a Saúde foi atípico em quatro pontos
Leonardo Cavalcanti
A procuradora da República Luciana Loureiro afirmou que o contrato entre a empresa privada Precisa Medicamentos, representante da Covaxin --do laboratório indiano Bharat-Biontech--, e o Ministério da Saúde foi danoso. "Se por má-fé da companhia ou se por omissão da pasta, tem de se apurar eventual favorecimento", disse, em entrevista ao SBT News, a integrante do Ministério Público, que, desde o início do ano, investiga os acordos de laboratórios com o governo federal.
"Apesar de não ter havido pagamento, houve contrato e nota de empenho, vinculando as partes e disponibilizando recursos", afirmou Loureiro. "A investigação é necessária, até porque a empresa privada pode alegar eventual prejuízo com investimentos iniciais." Para a procuradora, o contrato deve ser encerrado sem prejuízo ao Ministério da Saúde. O valor acertado foi de R$ 1,6 bilhão, com suspeitas de superfaturamento de quase 1.000% ao anunciado pelo próprio laboratório.
A investigação sobre o contrato com a empresa Precisa Medicamentos foi direcionado para a esfera criminal, que pode identificar crimes de prevaricação --quando o servidor público utiliza o cargo para fins pessoais-- e corrupção. No campo cível --onde continuam os demais contratos, da AstraZeneca, da Coronavac e da Pfizer--, é apurado a improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela negociação, que ainda está aberta, mesmo sem vacinas ou pagamento.
A investigação até aqui identificou algumas diferenças do contrato para a compra da Covaxin em relação às outras vacinas: o preço; a intermediação de um agente privado -no caso a empresa Precisa Medicamentos- e não o laboratório; a falta inicial de cláusula de garantia favorável ao governo brasileiro; e a ausência de um parecer da consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Sem contar o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde.
O funcionário disse ao Ministério Público ter sofrido pressão incomum para tratar da assinatura do contrato com a Precisa Medicamentos. O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que disse ao SBT News ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre as irregularidades na negociação. Tanto o parlamentar quanto o funcionário público depõem nesta 6ª feira (25.mai) na CPI da Covid, no Senado. O requerimento foi aprovado nesta 4ª feira.
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