Exército arquiva processo contra Pazuello sobre ida à manifestação

O Exército arquivou nesta 5ª feira (3.jun) o processo contra o ex-ministro da Saúde o general Eduardo Pazuello pela participação em um evento favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último 23 de maio, no Rio de Janeiro. 

Em nota, a Força informou que "o comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte de Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". 

A apuração contra o ex-ministro tinha como base dois dispositivos legais. O artigo 45 da lei 6.880, de dezembro de 1980, que dispõe sobre o estatuto dos militares, e fala que são "proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político".

Além dele, o decreto 4.346, de agosto de 2002, que especifica como transgressões "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O ato com Bolsonaro e Pazuello ocorreu no Rio de Janeiro, dois dias depois que o ex-ministro da Saúde foi interrogado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia pelas ações do governo no combate à pandemia. O evento gerou aglomeração e tanto o presidente da República quanto o general não estavam de máscaras.