Brasil participa de iniciativa da OMC para negociação por vacinas
Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia também integram acordo
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O Brasil irá copatrocinar uma iniciativa que defende o engajamento imediato da Organização Mundial do Comércio (OMC) em negociações para a ampliação da produção e da distribuição de vacinas e de medicamentos contra a covid-19. Também participam da ação Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia.
Segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovações, a iniciativa "é convergente com as posições brasileiras históricas na matéria e com a busca por soluções responsáveis, transparentes e eficazes em resposta à pandemia que o Brasil vem promovendo nos foros internacionais".
A iniciativa visa mediar contatos entre desenvolvedores e fabricantes de vacinas e de outros equipamentos médicos afim de assegurar a identificação e o uso de capacidade instalada para a produção desses medicamentos; facilitar a celebração de acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how; e identificar e resolver, de forma consensual, qualquer barreira comercial à produção e à distribuição desses produtos, inclusive os relacionados à propriedade intelectual.
A nota acrescenta que "o Brasil continuará a participar de todas as discussões na OMC sobre iniciativas para combater a pandemia, inclusive aquelas relacionadas ao sistema de propriedade intelectual".
Também ressalta que todos os países-membros da OMC - inclusive o Brasil - estão habilitados pelo Acordo TRIPS a decretar o licenciamento compulsório de patentes como forma de atender a imperativos de ordem pública, modalidade prevista na legislação nacional. A legislação brasileira está plenamente em linha com o Acordo de TRIPS e contém todos os dispositivos para estimular a inovação, a transferência de tecnologia e as variadas modalidades de acordos de licenciamento.
Segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovações, a iniciativa "é convergente com as posições brasileiras históricas na matéria e com a busca por soluções responsáveis, transparentes e eficazes em resposta à pandemia que o Brasil vem promovendo nos foros internacionais".
A iniciativa visa mediar contatos entre desenvolvedores e fabricantes de vacinas e de outros equipamentos médicos afim de assegurar a identificação e o uso de capacidade instalada para a produção desses medicamentos; facilitar a celebração de acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how; e identificar e resolver, de forma consensual, qualquer barreira comercial à produção e à distribuição desses produtos, inclusive os relacionados à propriedade intelectual.
A nota acrescenta que "o Brasil continuará a participar de todas as discussões na OMC sobre iniciativas para combater a pandemia, inclusive aquelas relacionadas ao sistema de propriedade intelectual".
Também ressalta que todos os países-membros da OMC - inclusive o Brasil - estão habilitados pelo Acordo TRIPS a decretar o licenciamento compulsório de patentes como forma de atender a imperativos de ordem pública, modalidade prevista na legislação nacional. A legislação brasileira está plenamente em linha com o Acordo de TRIPS e contém todos os dispositivos para estimular a inovação, a transferência de tecnologia e as variadas modalidades de acordos de licenciamento.
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