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Ministro Fachin do STF dá 5 dias para governo explicar escolha de reitores

O pedido foi encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro, para a Advocacia Geral da União e Procuradoria-Geral da República

Ministro Fachin do STF dá 5 dias para governo explicar escolha de reitores
Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF 
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste "com a máxima celeridade" na ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o governo nomeie os primeiros colocados das listas tríplices para as reitorias das universidades federais.

Fachin também pediu manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Gerald a República (PGR) no prazo de cinco dias.

Em outra ação, movida pelo PV, Fachin já defendeu que o governo federal deve respeitar as listas tríplices e nomear para a reitoria das universidades os primeiros colocados nas votações acadêmicas.

Este processo foi colocado em votação no plenário virtual em outubro, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e a ação terá de ser discutida no plenário físico da corte, mas ainda não há data marcada.


Leia a íntegra do despacho do ministro Edson Fachin:

  ADPF 759-despachoEF by MArcela Gracie on Scribd

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