TCU identifica indícios de irregularidades em nomeações de militares no Ibama
Tribunal sustenta que ministro do Meio Ambiente desrespeitou decreto de Bolsonaro, que estabelece critérios técnicos para se assumir cargos comissionados
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Uma representação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta indícios de "irregularidades graves" cometidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao nomear militares para cargos de chefia no Ibama.
No texto, o relator do caso, ministro-substituto André Luís de Carvalho, sustenta que as nomeações feitas por Salles aparentemente desrespeitam o decreto 9.727/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece critérios técnicos para que um profissional possa assumir um cargo no governo federal.
A análise se debruça sobre a nomeação de oito nomes a funções de chefia do órgão responsável pela fiscalização ambiental. Todos ocupam cargos comissionados, ou seja, aqueles para o qual o servidor é apenas indicado e não precisa ser submetido a concurso público.
"A nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos em normativos, em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste Tribunal", escreveu o ministro no documento.
Em uma representaçã de 15 páginas, o tribunal lista casos como o de Olímpio Ferreira Guimarães, atual diretor de Proteção Ambiental do Ibama. Nomeado em 15 de abril deste ano, Olímpio tem vasta experiência na área de segurança: foi policial, fez cursos de análise criminal, de tiro, uso de pistola, mas não apresenta uma experiência sequer na área ambiental. "Sua formação e experiência profissional são estritamente no campo policial e da segurança pública, não constando qualquer atuação na área de fiscalização ambiental ou na área ambiental de uma forma mais geral", escreveu Carvalho.
O ministro utilizou basicamente a mesma sustentação ao analisar os casos de Walter Mendes Magalhães Junior (coordenador-geral de Fiscalização do Ibama), e dos superintendentes Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).
Outra nomeação contestada pela representação do TCU é a de André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama.
Segundo o tribunal, André é veterinário autônomo e também servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "Não há informação sobre as atividades que ele desempenhou na Abin, de forma a se assegurar que ele tenha perfil profissional compatível com o da função, considerando inclusive que sua formação acadêmica é estranha ao cargo em questão", argumentou o relator.
Agora, o TCU vai colher depoimentos dos funcionários citados na representação e pedir a manifestação do Ministério do Meio Ambiente. Procurada pelo SBT News, a pasta nega irregularidades. "A Controladoria-Geral da União ja emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações", informou em nota.
No texto, o relator do caso, ministro-substituto André Luís de Carvalho, sustenta que as nomeações feitas por Salles aparentemente desrespeitam o decreto 9.727/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece critérios técnicos para que um profissional possa assumir um cargo no governo federal.
A análise se debruça sobre a nomeação de oito nomes a funções de chefia do órgão responsável pela fiscalização ambiental. Todos ocupam cargos comissionados, ou seja, aqueles para o qual o servidor é apenas indicado e não precisa ser submetido a concurso público.
"A nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos em normativos, em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste Tribunal", escreveu o ministro no documento.
Em uma representaçã de 15 páginas, o tribunal lista casos como o de Olímpio Ferreira Guimarães, atual diretor de Proteção Ambiental do Ibama. Nomeado em 15 de abril deste ano, Olímpio tem vasta experiência na área de segurança: foi policial, fez cursos de análise criminal, de tiro, uso de pistola, mas não apresenta uma experiência sequer na área ambiental. "Sua formação e experiência profissional são estritamente no campo policial e da segurança pública, não constando qualquer atuação na área de fiscalização ambiental ou na área ambiental de uma forma mais geral", escreveu Carvalho.
O ministro utilizou basicamente a mesma sustentação ao analisar os casos de Walter Mendes Magalhães Junior (coordenador-geral de Fiscalização do Ibama), e dos superintendentes Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).
Outra nomeação contestada pela representação do TCU é a de André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama.
Segundo o tribunal, André é veterinário autônomo e também servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "Não há informação sobre as atividades que ele desempenhou na Abin, de forma a se assegurar que ele tenha perfil profissional compatível com o da função, considerando inclusive que sua formação acadêmica é estranha ao cargo em questão", argumentou o relator.
Agora, o TCU vai colher depoimentos dos funcionários citados na representação e pedir a manifestação do Ministério do Meio Ambiente. Procurada pelo SBT News, a pasta nega irregularidades. "A Controladoria-Geral da União ja emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações", informou em nota.
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