Sem margem fiscal, governo deve vetar perdão de dívidas de igrejas
A recomendação para o veto veio das áreas econômica e jurídica .Sem margem fiscal para conceder o benefício, o presidente poderia ser questionado pelo TCU
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já sinalizou que vetará trecho do projeto de lei qe concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas. Há dois dias, sob pressão nas redes sociais de seus eleitores, comentou que não pretende entrar em novo embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes e não quer, no futuro, ter problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas a decisão pode desagradar parlametares da bancada evangélica que dão sustentação ao governo. Além disso, dos 24 partidos na Câmara, apenas um votou contra a anistia da dívida.
O prazo para que Bolsonaro sancione ou vete o perdão da dívida de mais de R$ 1 bilhão com a União termina nesta sexta-feira (11.set).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de julho, e pelo Senado em 18 de agosto. A decisão é estratégica para o governo Bolsonaro, que tem a bancada evangélica como um de seus pilares de sustentação.
No fim de abril, o presidente se reuniu com o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. No encontro, eles conversaram sobre as dívidas das igrejas. Bolsonaro já disse publicamente que é a favor de "fazer justiça com os pastores, com os padres" na questão tributária.
Soares é autor da emenda que introduziu o perdão no texto do projeto, o que pode beneficiar, inclusive, a igreja liderada pelo seu pai.
As igrejas costumam receber multas milionárias por sonegarem impostos ao distribuírem lucros e outras remunerações a seus dirigentes. Apesar de serem isentas de pagar alguns impostos, as igrejas são obrigadas a pagar algumas taxas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mas a decisão pode desagradar parlametares da bancada evangélica que dão sustentação ao governo. Além disso, dos 24 partidos na Câmara, apenas um votou contra a anistia da dívida.
O prazo para que Bolsonaro sancione ou vete o perdão da dívida de mais de R$ 1 bilhão com a União termina nesta sexta-feira (11.set).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de julho, e pelo Senado em 18 de agosto. A decisão é estratégica para o governo Bolsonaro, que tem a bancada evangélica como um de seus pilares de sustentação.
No fim de abril, o presidente se reuniu com o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. No encontro, eles conversaram sobre as dívidas das igrejas. Bolsonaro já disse publicamente que é a favor de "fazer justiça com os pastores, com os padres" na questão tributária.
Soares é autor da emenda que introduziu o perdão no texto do projeto, o que pode beneficiar, inclusive, a igreja liderada pelo seu pai.
As igrejas costumam receber multas milionárias por sonegarem impostos ao distribuírem lucros e outras remunerações a seus dirigentes. Apesar de serem isentas de pagar alguns impostos, as igrejas são obrigadas a pagar algumas taxas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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