Zanin nega recurso de Paes contra decisão do TSE
Ministro do STF apontou entraves processuais e afirmou que os recursos na Justiça Eleitoral ainda não foram esgotados
O ministro Cristiano Zanin durante sessão plenária | Rosinei Coutinho/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite desta quinta-feira (8), o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A decisão foi baseada em questões processuais. Segundo Zanin, o STF ainda não pode analisar o pedido porque as vias recursais no próprio TSE não foram esgotadas. O ministro citou as Súmulas 634 e 635 da Corte, que estabelecem regras para a análise de medidas cautelares relacionadas a recursos extraordinários.
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O recurso de Paes buscava reverter a anulação dos votos de Garotinho e contestar a possibilidade de definição da eleição em primeiro turno. O TSE decidiu, por 5 votos a 2, invalidar os votos do ex-candidato, que estava inelegível.
Com a decisão, Douglas Ruas (PL), que recebeu 49,27% dos votos no primeiro turno, pode ultrapassar 50% dos votos válidos após a retotalização. O TRE-RJ, porém, ainda precisa oficializar o resultado.
