Eleição: STF pede parecer da Anatel sobre acesso à internet
Cristiano Zanin deu 48h para envio de informações; ministro analisa pedido para manter a navegação após o fim de dados móveis
O ministro Cristiano Zanin durante sessão plenária do STF em 15 de setembro de 2026 | Rosinei Coutinho/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestar informações sobre um pedido para garantir a continuidade do acesso à internet móvel durante as eleições de 2026.
A determinação foi assinada nesta quinta-feira (24), no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Os autores da ação questionam a prática de operadoras de interromper a navegação pela internet quando o cliente atinge o limite de dados móveis contratados.
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Siga no Google DiscoverSegundo o pedido, a Anatel deveria determinar às empresas a suspensão temporária desse bloqueio nas 72 horas antes e nas 24 horas seguintes a cada turno das eleições. A medida permitiria que os usuários continuassem navegando mesmo após o esgotamento da franquia de dados.
A solicitação ainda não foi concedida. Zanin afirmou que, devido à proximidade do primeiro turno, em 4 de outubro, e ao fato de que as medidas solicitadas podem atingir empresas que não são partes da ação, é necessário ouvir previamente as autoridades envolvidas antes de decidir sobre o pedido.
Além da Anatel, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem no mesmo prazo de 48 horas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil foram comunicados e poderão apresentar informações de forma voluntária.
