Há "várias opiniões" sobre orçamento secreto na transição, diz deputado
Márcio Macêdo, que integra GT de Centro de Governo, afirmou ter posição contrária às emendas de relator
O deputado federal Márcio Macêdo (SE), que integra o Grupo Técnico (GT) de Centro de Governo do gabinete de transição governamental e é vice-presidente nacional do PT, disse nesta 6ª feira (25.nov) que há diversas opiniões na equipe de transição a respeito do chamado orçamento secreto (as emendas de relator). Ele falou sobre o assunto em entrevista a jornalistas após o término do painel -- do qual participou -- "As políticas prioritárias para um Brasil menos desigual e mais sustentável", do Fórum Brasil 2023-26, organizado pelo Grupo Esfera em Guarujá (SP).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"Tem várias opiniões. Algumas pessoas estão defendendo que tenha um diálogo com o presidente das duas Casas para que esse orçamento, essa emenda de RP9 possa ser transformada em emendas estratégicas para o país de obras estruturantes, que possam ser sob o controle do Executivo, mas os deputados podendo indicar e influenciar nesse processo. Outros que acham que realmente o orçamento secreto precisa ser encerrado. Eu estou num processo de debate sobre isso", pontuou.
O deputado afirmou ainda ter "uma posição conceitual contrária ao orçamento secreto". "E acho que essa é uma prerrogativa do Poder Executivo, acho que é um sequestro de uma premissa e uma atribuição do Poder Executivo, que eu acho que o Poder Legislativo contribui de outras formas para a democracia brasileira. Então eu espero que esses ajustes possam ser feito a partir de um debate também. Um debate com os parlamentares, um debate aberto, transparente, com a sociedade brasileira".
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Macêdo diz acreditar que esse debate pode resultar num orçamento e num planejamento participativo, "onde a população possa se envolver na definição das obras estruturantes do país".
Outro assunto abordado pelo deputado na entrevista foram as negociações para a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. "Acho que tem um certo consenso no Congresso Nacional da necessidade da aprovação da PEC, da PEC do Bolsa Família, para enfrentar o próximo ano de forma compatível com os desafios. Acho que ninguém é contra a PEC do Bolsa Família. Há divergência no tempo e no valor. Eu acho que isso faz parte do debate do Parlamento. Então eu acho que a tendência é arrumar o debate e nessa próxima semana as coisas andarem. Estou muito esperançoso nisso", declarou.
Já quando questionado pelo SBT News sobre como estão as negociações para a escolha dos nomes dos novos ministros, Macêdo afirmou que esse debate cabe ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Ele tem refletido, não tem tido conversa na transição, nem no partido com ele sobre a formatação do governo. Essa é uma decisão dele, ele tem o tempo dele, na hora certa que ele assim achar necessário, vai começar as tratativas e informar o país", complementou.
Painel
No painel "As políticas prioritárias para um Brasil menos desigual e mais sustentável", do qual participaram também o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), Márcio Macêdo disse acreditar que a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social devem caminhar juntas e reforçou qual é a ideia principal por trás da PEC da Transição: "O que nós estamos propondo juntamente com o conjunto dos partidos que estão construindo a governabilidade do futuro governo Lula é que abra um espaço fiscal e retire o Bolsa Família [do teto de gastos]".
De acordo com ele, essa retirada configuraria um "gasto qualificado, é um gasto que ajuda a aquecer a economia, que leva cidadania, que leva bem-estar para o povo mais pobre do nosso país". O vice-presidente do PT ainda defendeu o estabelecimento, pela PEC, de um tempo de vigência de quatro anos para o furo ao teto de gastos. "Acho que um ano, como alguns estão propondo, é completamente inviável, então é melhor não ter, é melhor a gente não fazer. Em abril já tem que mandar a LDO, então não tem como fazer isso. O que nós estamos propondo são quatro anos, para dar estabilidade à política", pontuou. Paulo Câmara concordou com as falas do parlamentar.
Nas palavras de Kassab, "não há quem fique contra essa PEC, porque ela vai viabilizar a continuidade desse auxílio, qualquer que seja o seu nome". "O que precisa ser discutido é qual é a extensão dessa PEC. Qual é a sua extensão em termo de valores, em termo de prazos. Eu me incluo entre aqueles, portanto, que apoia essa PEC, mas que alerta para os cuidados de preservamos a nossa estabilidade fiscal", acrescentou.
Também conforme o presidente do PSD, "o Congresso vai precisar, junto com o presidente Lula, que foi eleito presidente, encontrar o ponto de equilíbrio [fiscal], porque se não encontrarmos esse ponto de equilíbrio, daqui a três meses, o presidente Lula recém-empossado vai estar apanhando de todo o Brasil e o Congresso Nacional vai estar apanhando porque errou, e equilíbrio fiscal não se recupera de uma hora para a outra".
Renata Abreu, por sua vez, falou acreditar ser necessário, sim, o Parlamento "resguardar um orçamento para o próximo ano de renda mínima, [porque] tem brasileiro passando fome e isso não pode acontecer no nosso país". "E se continuar passando fome, sim, que no próximo orçamento também seja preservado um orçamento para renda mínima", completou. Entretanto, ressaltou, é preciso ainda "garantir investimentos para criar políticas públicas para que um dia nenhum brasileiro dependa do Estado para se manter".
O orçamento secreto foi outro tema abordado no painel. Para a deputada do Podemos, "a grande luta" relacionada às emendas de relator é "a transparência e naturalmente o valor, porque é importante para o governo, sim, uma reserva de recursos para que ele estabeleça as prioridades nacioanis". "Ter um orçamento reservado ao Congresso, na minha opinião não é de todo ruim, porque garante uma independência do Congresso, e esse é o papel do Congresso, ser um agente fiscalizador do Executivo", complementou.
Já Kassab se posicionou contra qualquer tipo de emenda. "Eu entendo que um governo Executivo foi eleito, foi eleito para governar. E essa posição eu tenho desde que eu sou vereador. O papel do parlamentar que perde a eleição do seu partido é fiscalizar, é denunciar, não é governar direcionando recursos, ele perdeu as eleições. E o parlamentar cujo o partido venceu as eleições, ele procura o seu governo e propõe. Poderá ser atendido ou não. Ele ganhou as eleições. Eu acho que nós estamos desvirtuando, empobrecendo a nossa atuação parlamentar", justificou.
Paulo Câmara também se manifestou. Segundo ele, o orçamento secreto "peca" por três características: "primeiro, que não tem transparência, segundo que é aplicado de forma discricionária, não tem um critério de aplicação, e terceiro que não tem um olhar estruturador".
