Governo eleito estuda alternativa à PEC da Transição para manter R$ 600

A primeira medida tomada pela equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que exclui do Teto de Gastos as prioridades do novo governo. A chamada "PEC da Transição" abre espaço fiscal para manter em R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.

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Mas o tempo é curto. Para o benefício continuar com esse valor, a partir de janeiro, a equipe de transição precisa aprovar a PEC até o dia 15 do mês que vem. Caso isso não aconteça, uma alternativa seria a abertura de um crédito extraordinário via Medida Provisória -- o que dispensaria a negociação com o Congresso. A proposta já foi discutida com o Tribunal de Contas da União.

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a manutenção do valor do programa de transferência de renda já é consenso entre os parlamentares. Mas, em uma rede social, o atual vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que a PEC que viabiliza o Bolsa Família é uma demonstração de falta de compromisso com o equilíbrio fiscal.

O futuro governo do @LulaOficial está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal.
O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???

? General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 3, 2022

A base do futuro governo rebate. "Veja que nós não estamos propondo PEC pra romper com o tal de Teto de Gastos. Não estamos fazendo isso. O que seria um processo mais longo que vai se dar depois do processo do governo se instalando. Agora, nós só estamos propondo soluções emergenciais para poder pagar aquilo que o atual governo já estava pagando e não previu, dar continuidade", afirmou o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Transição

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi nomeado oficialmente coordenador do grupo de transição para o novo governo. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visitou nesta 6ª feira (4.nov) o local onde irá trabalhar, em Brasília.

Pela manhã, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador do plano de governo de Lula, Aloizio Mercadante, estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) pela primeira vez após o resultado da eleição. Vai ser no local que a equipe de transição vai trabalhar.

(sonora: gleisi hoffmann, presidente do pt)
"A ideia é que, a partir de 2ª feira (7.nov), a gente já começa a ocupar o espaço. Não com toda a equipe formada, mas já com a equipe de administração, pessoal que vai fazer essa parte de apoio", disse Gleisi.

Por lei, o governo eleito tem direito a até 50 nomeações para a transição. 

Pela internet, Lula -- que está descansando na Bahia -- divulgou o Diário Oficial com a formalização do vice eleito como coordenador da equipe de transição e disse que "seguem trabalhando na transição para um futuro melhor para todos". Alckmin vai liderar a equipe responsável por coletar e organizar informações do governo Jair Bolsonaro.

Fernando Coelho, professor de gestão pública da Universidade de São Paulo (USP), explica que o governo atual deve facilitar o repasse de informações relacionadas à gestão do país: "Nós temos uma lei e essa lei leva em consideração essa troca de dados e informações. Esses dados e informações, alguns, muitas vezes, não são sigilosos, já são de conhecimento público, mas o que você tem muitas vezes é a necessidade de um detalhamento. Se o governo não colaborar nessa troca de dados e informações, não necessariamente nós temos sanções, mas nós temos oportunidade de uma judicialização do processo de transição.