Não é função do TSE fiscalizar veiculação de inserções, reforça Moraes
Segundo o ministro, tal atribuição é dos partidos políticos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou, nesta 5ª feira (27.out), que não é função da Corte fiscalizar se as propagandas partidárias estão sendo ou não sendo inseridas no rádio e na televisão.
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"Como todos sabemos, não é, e nunca foi, e continuará não sendo, responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo, se estão transmitindo as inserções dos candidatos", disse o magistrado.
Segundo Moraes, a única atribuição do TSE, nesse sentido, é disponibilizar o conteúdo a ser veiculado em seu portal, colocando à disposição das emissoras. "Essa é a função do TSE, facilitar. [...] Os partidos mandam [as inserções], se o partido não mandar, não há o que disponibilizar. O TSE insere no seu site e cumpre às emissoras de rádio e televisão, por obrigação normativa, colocar as inserções", reiterou o ministro.
"A quem compete fiscalizar, uma por uma, inserção? Aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos. Se não o fizeram, não o fizeram assumindo um risco. As impugnações realizadas no período correto e com a devida prova são analisadas, como sempre fizemos", destacou.
Nesta 4ª feira (26.out), o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sua equipe de campanha vai recorrer da decisão de Moraes em relação às inserções de propaganda eleitoral em rádios. O ministro negou pedido para investigar a alegação de irregularidades e disse que elas não têm "indício mínimo de provas".
"Às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta", escreveu o magistrado.
Sobre as provas das supostas inserções -- questionadas por Moraes --, Bolsonaro apontou uma falta de rigidez do ministro em outros episódios desfavoráveis ao governo. O candidato à reeleição citou a prisão de empresários apoiadores do governo, que, por meio de aplicativo de mensagens, falaram sobre a possibilidade de um golpe caso Lula fosse eleito.
