Site "Fiscais do Mito" é retirado do ar após pedido da campanha de Bolsonaro
Ordem do TSE foi dada após alegação de que o portal foi usado para "indevida captação de dados"
O site "Fiscais do Mito" foi retirado do ar por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta 3ª feira (25.out), após pedido feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na representação protocolada, os advogados alegam que o portal estava sendo utilizado para "indevida captação de dados pessoais" de eleitores que foram atraídos sob pretexto de se tornarem "fiscais nas eleições" para ajudarem na reeleição de Bolsonaro.
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O ministro Raul Araújo, relator do caso, detalhou as informações ressaltadas pela campanha com destaque para o relato de que o dono do domínio do portal "se dispôs a vender as informações fraudulentamente captadas":
Aduz que "buscou contato com o Representado, que se disse apoiador da candidatura de JAIR MESSIAS BOLSONARO e se dispôs a vender as informações fraudulentamente captadas, o que foi prontamente repelido pela Coligação" (ID 158282969, fl. 3 ? grifos acrescidos).
Argumenta que "[a] irregularidade empreendida pelo Representado é clara, pois induz o engajado eleitor, sequioso de participar do pleito eleitoral na condição de possível fiscal da Coligação Representante, a fornecer dados pessoais cuja destinação não se conhece" (ID 158282969, fl. 3).
Nesse contexto, afirma que "[a] conduta ora narrada está eivada de clara ilegalidade, capaz, em tese, até de constituir crime de falsidade de documento particular para fins eleitorais (art. 349 do CE) e a promoção de desordem dos trabalhos eleitorais (art. 296 do CE)", bem como que o referido site constitui "verdadeiro empecilho à atividade regular da Coligação Representante de organizar a sua fiscalização para o dia das eleições" (ID 158282969, fl. 3).
Diante dos fatos destacados, o ministro ordenou a retirada do ar do site:
Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, defiro pedido de tutela provisória de urgência, para determinar a imediata retirada do ar do site www.fiscaisdomito.com.br.
