TSE amplia próprios poderes e reduz prazo para exclusão de fake news
Corte poderá excluir postagens com conteúdo falso nas redes sociais sem necessidade de pedido externo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta 5ª feira (20.out) uma resolução que amplia os poderes da Corte para combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. A partir de agora, o TSE poderá excluir conteúdos das plataformas sem a necessidade de uma nova ação ou pedido externo, já que, antes, as campanhas ou o Ministério Público precisavam acionar o TSE solicitando a retirada dos materiais de circulação.
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Os ministros também decidiram, por unanimidade, proibir a propaganda eleitoral paga na internet, com impulsionamento, em até 48 horas antes do dia da votação e 24 horas depois do segundo turno, marcado para o próximo dia 30 de outubro. A multa será de R$ 100 mil por hora de descumprimento das decisões.
Além disso, o prazo para as redes sociais retirarem notícias falsas do ar será de 2 horas. Esse prazo, que antes era de 48h, será ainda menor nos dois dias antes e nos três dias depois do pleito, de 1 hora, após a determinação do TSE.
"Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial para se retirar algo inverídico, algo mentiroso, se depois a palataforma ou a própria pessoa pessoa percebe que isso foi multiplicado, não é necessário entrar novamente com um pedido judicial", explicou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
"É exatamente isso que nós vamos fazer no TSE, não só reduzir o tempo que as plataformas retirarão as notícias fraudulentas do ar, como uma vez a nossa assessoria de informação verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova ação", destacou.
Segundo o magistrado, houve crescimento de 1.671% de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com as eleições de 2020. "No 2º turno houve um aumento não só de notícias fraudulentas, mas da agressividade dessas notícias, do discurso de ódio", disse Moraes.
O ministro afirmou ainda que vai convidar advogados das campanhas de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para reunião nesta 5ª feira, para tratar de desinformação e "trazer mais civilidade" para a campanha, principalmente nas redes sociais.
