Human Rights Watch pede que autoridades garantam eleições seguras
ONG alerta para risco de violência política e pede garantias de liberdade de expressão
A Human Rights Watch (HRW) instou autoridades federais e estaduais a proteger eleitores, candidatos, servidores e voluntários da justiça eleitoral, durante o 1º e 2º turno das eleições de 2022 e alertou para o aumento de violência política nos dias que antecedem o pleito.
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"Discursos de ódio online e offline, e graves ataques e violência política têm deixado muitos brasileiros com medo de expressar suas opiniões e exercer seus direitos políticos", afirmou Juanita Goebertus, diretora de Américas da Human Rights Watch, em nota publicada nesta 5ª feira (29.set).
"As autoridades, incluindo as eleitorais e judiciárias e as forças policiais, deveriam adotar todas as medidas necessárias para proteger a liberdade de expressão e reunião e garantir que os brasileiros possam votar em segurança", completou.
A organização internacional de direitos humanos também observou que ataques a jornalistas e à imprensa, e tentativas de minar a confiança no sistema eleitoral têm aumentado no período que antecede as eleições e encorajou que os candidatos condenem a violência política e "insistam que seus apoiadores respeitem o direito dos brasileiros de elegerem pacificamente seus representantes e concorrerem a cargos eletivos sem medo".
Mencionando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir o porte de armas em um perímetro de 100 metros dos locais de votação durante o dia das eleições, bem como nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito e o emprego das Forças Armadas em mais de 500 municípios em 11 estado para garantir a segurança dos equipamentos eleitorais e proteger os eleitores e servidores da justiça eleitoral, a Human Rights Watch declara que é "primordial que a polícia mantenha a lei e a ordem".
"Isso deve incluir responder a quaisquer atos de violência durante manifestações em total conformidade com os princípios de proporcionalidade, legalidade e necessidade, e fazer cumprir as decisões judiciais sobre restrições de armas durante as eleições", reforça a publicação.
"Os parâmetros internacionais estabelecem o dever do Estado de proteger o público. De acordo com o Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, agentes da lei 'devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais' ".
A ONG finaliza a nota instando outros países a apoiar eleições livres no Brasil. "A comunidade internacional deveria estar ao lado do povo brasileiro e rejeitar de maneira inequívoca qualquer tentativa de conturbar o direito ao voto e o direito de escolher livremente seus representantes", conclui Goebertus.
