Com ressalvas, Moraes autoriza campanha sobre 200 anos da Independência
Governo terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou nesta 6ª feira (26.ago), a decisão que havia proibido a veiculação de uma campanha do governo federal em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. O ministro reavaliou e autorizou a exibição da peça publicitária no rádio, televisão e na internet, mas fez ressalvas e pediu alterações no conteúdo. A medida deve ser feita para atender a lei eleitoral, que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha. A publicidade é assinada pelos Ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores e precisa identificar apenas as três pastas, sem fazer menções a 'governo' ou 'gov'.
Segundo decisão do ministro o material também precisa de ajustes quando for se referir às informações sobre o Bicentenário da Independência. O governo deverá retirar um trecho que "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral". Moraes enfatizou que reconhece a importância histórica da data, mas determinou a retirada do seguinte trecho da propaganda do governo: "...E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia....".
O slogan da peça original é "O Futuro Escrito em Verde e Amarelo" - #FuturoVerdeAmarelo.
Confira a imagem da campanha, reproduzida na decisão:
No pedido de autorização para veiculação do material, o governo alegou que a campanha em período eleitoral tinha como objetivo "incentivar a sociedade a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira".
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso o governo deve pedir autorização ao TSE para veicular as propagandas.
Confira a íntegra da decisão mais recente:
Primeira decisão
A primeira decisão, divulgada no início da tarde por engano, segundo Moraes, havia proibido a veiculação da campanha do governo, considerando que os slogans continham "plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas".
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