Dezenas de políticos buscam brecha na Lei da Ficha Limpa para se candidatar
Lei impede pessoas condenadas pela Justiça de se candidatarem por oito anos após o cumprimento da pena
Débora Bergamasco
A Lei da Ficha Limpa completou 12 anos. Agora, véspera de eleição, há dezenas de políticos condenados que buscam brecha na Justiça para poder participar da disputa.
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Eles querem voltar, mas esbarram na lei, que impede pessoas condenadas pela Justiça de se candidatarem por oito anos após o cumprimento da pena.
É o caso, por exemplo, do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado no caso do mensalão em 2012. O PTB quer lançá-lo candidato à Presidência da República.
Já o Partido da Mulher Brasileira escolheu o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Wítzel, como candidato, novamente, ao governo do estado. Ele sofreu impeachment no ano passado.
O ex-senador Ivo Cassol, condenado em 2013 no STF, já até registrou o pedido de candidatura na Justiça Eleitoral para disputar o governo de Rondônia. Ele alega já ter cumprido integralmente sua pena e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
Na 4ª feira da semana que vem, o plenário vai analisar uma tese que pode permitir que condenados por improbidade administrativa concorram nessas eleições.
Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Melillo Dinis, a sociedade civil deve continuar mobilizada: "nós precisamos entender que é a luta que faz a lei e a lei que faz a democracia. Nós lutamos muito pela Lei da Ficha Limpa, é necessário continuar lutando, e se necessário voltaremos ao Congresso, às mobilizações da sociedade civil para impedir que esses retrocessos sejam uma derrocada da ética na política".
O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, tem uma sugestão para tentar evitar toda essa confusão: "o que é muito difícil, é a gente ter essa situação de dúvida, de quem pode ou não pode ser candidato durante a campanha eleitoral. O Congresso Nacional tinha que tomar providências e estabelecer um dia específico, quem puder ser candidato até aquele dia. A legislação hoje permite que ela concorra, ainda que sub judice".
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