Ministério da Defesa detalha proposta de teste em urnas

O Ministério da Defesa detalhou como é o teste de integridade das urnas eletrônicas, proposto pelas Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor convidado a participar da aferição não terá que votar na urna de teste, "somente usará a biometria para destravar" o equipamento". 

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"O resto da execução do teste será feito pelos servidores da Justiça Eleitoral, da mesma forma como é feito atualmente pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais)", informa o Ministério da Defesa.

Em um comunicado de interesse público, o Ministério da Defesa informou que as "propostas técnicas encaminhadas ao TSE" pelos militares têm "o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral".

Desde 2002, os testes são feitos nas urnas pelo TSE. Seções eleitorais são sorteadas, as urnas são substituídas e levadas para os TREs, onde são testadas sob monitoramento. A proposta das Forças Armadas tem dois pontos de mudança, um em relação ao envio do equipamento para o TRE e outro sobre o próprio eleitor liberar o equipamento de teste com sua biometria.

No comunicado, o Ministério da Defesa informa que "a atuação das Forças Armadas em apoio ao TSE tem como características o rigor técnico, o aspecto colaborativo e a legalidade".

"A atuação dos militares, tanto na CTE quanto no trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, segue estritamente as normas e etapas definidas pelo TSE."

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, apresentou a proposta de ampliação do teste de integridade das urnas eletrônicas,  na 5ª-feira (14.jul), no Senado. Ele voltou a afirmar que a proposta "não tem viés político". "É pegar, tecnicamente de posse dos dados apresentar um trabalho e aí a decisão, não é, a aceitação, não cabe a gente, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral."

Na mesma audiência, no Senado, o chefe da equipe das Forças Armadas que atua na fiscalização do processo eleitoral, coronel Marcelo Nogueira de Souza, explicou que as propostas de alteração no teste de integridade busca coibir ameaças internas. 

"A nossa equipe estudou o problema e apontou algumas ameaças, que ainda persistem, tanto na urna, quanto no sistema. Em relação a urna, por exemplo, a gente nota que, ao longo dos anos, que houve um avanço. Muito em relação a uma ameaça externa ao perímetro de segurança de desenvolvimento", afirmou Souza. "A gente considera, sim, que há um grande nível de proteção, a urna não se conecta a internet, nao tem outras ligações, para uma vulnerabilidade externa."

Ele, no entanto, destacou os riscos internos. "No que tange a vulnerabilidade interna, até o momento, a gente não tem disponível a documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva que as solução é segura. É possível que um código malicioso tenha sido inserido na urna e fique latente, esperando algum tipo de acionamento."

O código, segundo o general, "pode funcionar para urna furta-se ao teste ou ele ser acionado em condições específicas" que levem a fraudes.
 

O Ministério da Defesa também disponibilizou na página oficial do órgão, na internet, os documentos apresentados na CTE e as propostas feitas pelas Forças Armadas.

As três propostas entendidas como as mais importantes a serem acolhidas pela comissão e pelo TSE são: realização do teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o Teste Público de Segurança (TPS) das urnas UE 2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo.

Transparência

Nesta semana, o TSE divulgou que mais de 70% das sugestões da CTE foram acolhidas pela Corte. O Plano de Ação da CTE reúne dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da Comissão.

Duas leis importantes foram incluídas para apoiar os processos de transparência e abertura de dados nas eleições: a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Governo Digital. As legislações foram incluídas no Plano de Ação da CTE. 

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