Tebet sobre perdão a Silveira: "Golpe contra a democracia"

Pré-candidata do MDB à Presidência da República, a senadora Simone Tebet (MS) comentou nesta 5ª feira (21.abr) a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de editar um decreto para extinguir a pena imposta ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Para Tebet, a decisão foi "um golpe contra a democracia" e configuraria crime de responsabilidade.

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"Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O presidente da República violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade", afirmou, em nota.

O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta 5ª feira (21.abr) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.

A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.

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