"Desinformação chegou para ficar", diz ministro Edson Fachin
Novo presidente do TSE também pediu a aprovação do PL das Fake News
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado democrático de Direito, referindo-se ao aplicativo de mensagem Telegram. O aplicativo é considerado uma plataforma de fácil reprodução de fake news. Sobre o tema, Fachin afirmou que "a desinformação chegou para ficar".
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O ministro reiterou a importância da aprovação da PL das Fake News, que estabelece um conjunto de regras para evitar a desinformação. "Se tivermos um marco legal sobre o tema, isso definirá um dos pontos: a necessidade de representante legal [no país]", disse. O Telegram, atualmente, não tem representantes no Brasil e, por isso, não tem respondido aos contatos do TSE.
Sobre atos e ações de desinformação, o ministro repetiu o discurso de tolerância zero. "Nossa primeira resposta é preventiva e educativa, mas nenhum juiz chamado a apreciar ilícito deixará de reconhecer e aplicar a sanção devida", disse Fachin.
O ministro participou de uma entrevista coletiva aos jornalistas. Fachin tomou posse como presidente na 3ª feira (22.fev.2022) e fica no cargo até agosto, quando entrega a liderança da Corte ao ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente do TSE.
Sobre os altos valores para o financiamento das eleições, o ministro disse que, como cidadão, gostaria de ver uma redução do montante, mas que isso não pode implicar em um "déficit de participação dos partidos e da pluralidade" no período eleitoral.
Fachin acrescentou que uma das frentes de atuação do TSE neste ano será para garantir a segurança dos candidatos e servidores do tribunal durante o período eleitoral. Ele deve se reunir nesta semana com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para discutir sobre o tema.
