TSE adia eleições em Macapá
Capital do Amapá é uma das cidades do estado afetadas por apagão de energia elétrica
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta 4ª feira (12.nov) aceitar o pedido do Tribunal Eleitoral Regional do Amapá (TRE-AP) para adiar as eleições em Macapá por conta do apagão elétrico. Com isso, as eleições da capital amapaense ficam suspensas até que o fornecimento de energia no município seja normalizado.
A decisão vale apenas para a capital Macapá. Outros municípios do Amapá também ficaram sem energia, mas o requerimento do TRE-AP sustenta que estes têm condições de realizar as eleições municipais em segurança.
Na decisão, Barroso aceita os argumentos do TRE. Segundo o pedido da Justiça Eleitoral regional, a pandemia da covid-19 diminuiu o efetivo disponível na polícia para fazer a segurança no dia das eleições; além disso, o município estaria passando por situação de instabilidade nas ruas, com participação de facções criminosas em organização de atos de vandalismo, e protestos convocados para o dia da votação em 1º turno.
"Ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no Município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores", diz a decisão de Barroso. "Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança, informado pelo TRE/AP, para apenas depois ser possível à Justiça Eleitoral remarcar a data da votação."
"Se a perspectiva da realização das eleições no próximo domingo tem agravado a inquietação social, melhor estancar desde logo o foco do problema", completa o texto. A decisão também vale para o 2º turno e não marca novas datas para as votações. Esta é uma definição que viria depois, quando a crise do apagão estivesse mais perto de uma solução.
Na decisão, Barroso determina ainda que sejam excluídas as cargas de energia nas urnas de Macapá, para assegurar que elas não possam ser colocadas em funcionamento.
A decisão vale apenas para a capital Macapá. Outros municípios do Amapá também ficaram sem energia, mas o requerimento do TRE-AP sustenta que estes têm condições de realizar as eleições municipais em segurança.
Na decisão, Barroso aceita os argumentos do TRE. Segundo o pedido da Justiça Eleitoral regional, a pandemia da covid-19 diminuiu o efetivo disponível na polícia para fazer a segurança no dia das eleições; além disso, o município estaria passando por situação de instabilidade nas ruas, com participação de facções criminosas em organização de atos de vandalismo, e protestos convocados para o dia da votação em 1º turno.
"Ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no Município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores", diz a decisão de Barroso. "Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança, informado pelo TRE/AP, para apenas depois ser possível à Justiça Eleitoral remarcar a data da votação."
"Se a perspectiva da realização das eleições no próximo domingo tem agravado a inquietação social, melhor estancar desde logo o foco do problema", completa o texto. A decisão também vale para o 2º turno e não marca novas datas para as votações. Esta é uma definição que viria depois, quando a crise do apagão estivesse mais perto de uma solução.
Na decisão, Barroso determina ainda que sejam excluídas as cargas de energia nas urnas de Macapá, para assegurar que elas não possam ser colocadas em funcionamento.
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