Partidos acumulam multas eleitorais, mas lançam candidatos às urnas

As multas eleitorais de partidos na Justiça não impedem que as siglas lancem candidatos às urnas e continuem operando no sistema político. Ao todo, as legendas reúnem cerca de R$ 130 milhões em débitos eleitorais na dívida ativa, entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN). 

O montante se refere apenas às dívidas ativas, ou seja, atualmente em cobrança. Não entram na lista os débitos que foram negociados, parcelados ou estejam em discussão judicial. Apesar dos partidos serem unificados, os diretórios regionais têm autonomia por lei para lidarem com as próprias contas. 

Atualmente, o líder dos partidos devedores é o PDT de Carlos Lupi, com R$ 16 milhões. A expectativa do partido é que sejam lançados neste ano mil candidatos às prefeituras, 800 a vice e até 25 mil nomes a vereador. A maior parte do débito da legenda é da Comissão Provisória Municipal de Campinas, com R$ 1,9 milhão. 

O vice-presidente da comissão, Flamínio Neto, informou que parte das multas foram parceladas e estão sendo pagas. "Teve uma grande multa de anos atrás que foi dada para uma coligação com vários partidos. Nos reunimos, parcelamos, e estamos finalizando o pagamento. Só essa multa era de quase R$ 200 mil, faltam agora R$ 20 mil. Outra parte foi parcelada pela Nacional". 

Calote à União
Principal partido da oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o PT é o segundo partido com maior calote à União. As dívidas somam R$ 15.329.197,21. Só do diretório paraense são R$ 1,2 milhão. Apesar dos débitos eleitorais, a sigla disparou no número de nomes ao pleito e a estimativa é que sejam lançados 1,6 mil candidatos a prefeito em todo o país -- 59% a mais em relação às eleições de 2016.

O PTB, legenda comandada por Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão, é o terceiro na lista dos devedores. O déficit ultrapassa os R$ 14,7 milhões, segundo dados da PGFN. O PSB vem em seguida, na quarta posição no ranking, com R$ 13,8 milhões em multas. A maior parcela de dívidas vem do diretório nacional, com R$ 4 mi. 

Já o PSL, sigla que elegeu Bolsonaro em 2018, acumula R$ 4,8 milhões na dívida ativa. A previsão é que o partido chegue às disputas municipais com 938 candidatos a prefeito -- um número 561% acima do de 2016. Apesar do chefe do Executivo ter deixado a sigla após problemas com o presidente dela, o deputado federal Luciano Bivar (PE), os políticos ainda tentarão colar nos bons resultados de pesquisa do presidente da República e no discurso antiesquerda. 

Desorganização
Para o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Pablo Holmes, o fato da maioria dos partidos não seguirem a legislação e estarem inadimplentes com o Estado é resultado da falta de organização interna das legendas, o que as tornam extremamente "frágeis".

"Pessoas muito poderosas controlam a máquina partidária, como é o caso do PTB e do próprio PSL, presidida por Luciano Bivar. Eles montam um estatuto de forma a controlar a legenda. Também há partidos que têm uma briga interna, como é o caso do MDB. Então somam-se à falta de estrutura dos partidos, uma legislação que é razoavelmente rígida", explica.

Como a maioria das siglas está inadimplente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica em uma situação delicada, avalia Holmes. Isso porque, sem partido político não há democracia: "É um impasse estrutural, uma desinstitucionalização dos partidos. A lei eleitoral muda a cada eleição e uma parte dela é aplicada, outra não. O TSE fica encurralado".