Rodrigo Pacheco promulga desoneração da folha de pagamento
Com isso, 17 setores da economia terão benefício até 2027; Lula havia vetado o texto
Presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2027.
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A decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.dez) no Diário Oficial da União, e ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a questão.
Setores
Saiba quais são os 17 setores beneficiados:
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call center
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal,
- têxtil,
- tecnologia da informação (TI)
- tecnologia de comunicação (TIC)
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas.
Veto
O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a desoneração da folha no dia 23 de novembro. Com a decisão, as empresas perderiam o benefício de pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Lula justificou a decisão, alegando que a desoneração afetaria a arrecadação federal. Em dezembro, a decisão foi revertida no Congresso, com maioria tanto no Senado (60 a 13) quanto na Câmara (378 a 78).
