Ressarcimento de aposentados e pensionistas por fraude no INSS chega a R$ 1,5 bilhão

O governo federal informou que já devolveu R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até terça-feira (23), 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa 74% dos que estão aptos a receber os valores.

Do total distribuído, o estado de São Paulo concentra o maior valor: R$ 293,7 milhões. Em seguida, aparecem Minas Gerais (R$149,5 milhões), Bahia (R$137,2 milhões), Rio de Janeiro (R$124,4 milhões) e Ceará (R$93,5 milhões).

Para aqueles que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento, o prazo segue aberto. A adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação, em até três dias úteis após a adesão.

Como aderir ao acordo?

• Conteste o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
• Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto – prazo de até 15 dias úteis;
• Sem resposta? – o sistema irá liberar a adesão ao acordo de ressarcimento;
• A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Quem pode aderir?

• Quem já contestou o desconto e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). Neste caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Fraude financeira

Em abril, a Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos por parte de entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.

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Em meio ao cenário, parlamentares abriram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso e responsabilizar aqueles que participaram do esquema. Segundo as investigações, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", é uma das peças-chave do crime. Ele foi preso em 12 de setembro, apontando como facilitar os descontos indevidos.