Órgão do Senado projeta rombo de R$ 86,1 bilhões em 2027

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo federal em 2027, em contraste com o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

A divergência de R$ 104,8 bilhões consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira (17) e indica risco de descumprimento da meta fiscal no próximo ano.

Bloqueio de despesas

Segundo a IFI, será necessário bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias —como investimentos, obras e gastos de funcionamento dos ministério— para assegurar o cumprimento da meta, mesmo depois de consideradas as exclusões de gastos permitidas pela legislação.

Sem essa limitação, a instituição calcula que o resultado considerado para o cumprimento da meta seria um superávit de apenas R$ 900 milhões. Com o bloqueio, o saldo chegaria a R$ 36,6 bilhões, valor mínimo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal.

A meta central estabelecida para 2027 corresponde a um superávit primário de R$ 73,2 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O governo Lula (PT) estima alcançar um superávit de R$ 83,4 bilhões para fins de cumprimento da meta, depois de excluir do cálculo despesas autorizadas pela legislação. Sem esses abatimentos, o Executivo prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões.

“O cumprimento formal da meta fiscal permanece possível no próximo ano, mas depende de premissas mais otimistas do que as adotadas por esta instituição e de uma margem de segurança bem mais estreita do que a apresentada pelo Poder Executivo”, afirma o relatório.

Divergências nas projeções

Uma das principais divergências está nas projeções para o desempenho da economia. Enquanto o governo trabalha com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, a IFI estima uma expansão de 1,8%, com possibilidade de revisão para baixo diante dos indicadores mais recentes de atividade.

“Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, afirmam os diretores Alexandre Andrade e Marcus Pestana.

No conjunto, a proposta orçamentária prevê uma receita líquida R$ 127,9 bilhões superior à estimada pela instituição.

O governo também estima uma inflação de 3,6% no próximo ano, abaixo dos 4% projetados pela IFI, e considera um crescimento mais elevado da massa salarial formal para projetar as contribuições previdenciárias.

No conjunto, a proposta orçamentária prevê uma receita líquida R$ 127,9 bilhões superior à estimada pela instituição.

Pelo lado das despesas, a IFI estima gastos maiores com aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais.

O órgão aponta incertezas sobre os resultados das medidas de revisão de gastos previstas pelo Executivo, especialmente diante do desempenho dessas iniciativas em 2024 e 2025, quando as economias obtidas ficaram abaixo das estimativas.

O relatório também chama atenção para o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados, criado para compensar perdas decorrentes da substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo.

A despesa não está sujeita ao limite de gastos do arcabouço fiscal, mas entra no cálculo da meta de resultado primário. O valor ainda não havia sido incorporado às projeções da IFI utilizadas na comparação com a proposta orçamentária.

Outra incerteza envolve a previsão de arrecadação de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado” -criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas ou açucaradas. A definição das alíquotas depende de legislação específica que, segundo o relatório, ainda não havia sido encaminhada ao Congresso Nacional.

Cumprimento da meta não estabiliza dívida

Apesar dos riscos, a IFI considera possível o cumprimento formal da meta em 2027, desde que as premissas econômicas se confirmem e o governo faça os contingenciamentos necessários.

A instituição ressalta, contudo, que mesmo esse resultado estaria distante do superávit necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB.

“Ainda assim, a realidade estará muito distante do resultado fiscal para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB”, alerta a IFI.