Operação na Paraíba revela fraude de R$ 126 milhões contra mais de 100 mil aposentados e pensionistas

A segunda fase da operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16) na Paraíba, investiga um esquema de fraude que teria causado um prejuízo de R$ 126 milhões, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em todo o Brasil.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. Cumprimento de mandados de busca e apreensão foi determinado pelo Tribunal de Justiça da PB (TJPB).

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"As investigações apontam para a atuação coordenada de agentes públicos e particulares – incluindo um servidor do Poder Judiciário Estadual e advogados – na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta, no ajuizamento de ações coletivas em juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema", explica o MPBB.

Segundo o Ministério Público, 11 associações e entidades fraudulentas ingressaram com mais de 230 ações judiciais coletivas na Paraíba para obter decisões favoráveis de forma ilegal.

O objetivo que eles buscavam era obter decisões para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos. A rede envolvia magistrados, advogados, servidores públicos e entidades de fachada.

"As decisões, prolatadas em tempo recorde, baseavam-se em documentação forjada, conferindo aparência de legalidade aos descontos indevidos. Em muitos casos, as vítimas sequer tinham ciência da existência das ações, tomando conhecimento apenas quando seus proventos eram atingidos. Alarmantemente, tais demandas tramitavam sob segredo de justiça, obstando a atuação institucional e o exercício da ampla defesa por consumidores hiper vulneráveis", completa o MPPB.

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As associações captavam idosos oferecendo serviços que, na realidade, não existiam. Além disso, o grupo conseguia decisões judiciais que suspendiam as parcelas de empréstimos anteriores, o que permitia a contratação de novos créditos sem que os débitos anteriores fossem pagos, agravando o endividamento das vítimas.

"Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema", informou a CGU.

Além disso, enumera o MPBB, o esquema visava a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa etc.) sem a efetiva quitação dos débitos (modalidade limpa nome).

• Suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações, sem o pagamento das operações anteriores (modalidade limpa margem);

• Reativação de créditos expirados ou reversão de políticas contratuais dos programas de fidelidade de companhias aéreas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema (revitalização de milhas).