Ministério da Fazenda propõe mudanças para regular concorrência de big techs

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (10), que vai propor ao Congresso mudanças na regulação de concorrência das plataformas digitais, chamadas de big techs. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas da pasta, há, atualmente, uma lacuna para identificar problemas e corrigir distorções de forma adequada e tempestiva.

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A proposta contempla dois grupos de atuação, com 12 medidas a serem adotadas. Caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuar como regulador e definidor das obrigações adicionais para cada plataforma que for selecionada.

Somente as grandes plataformas estarão submetidas ao desenho de reconfiguração de competição do mercado. A proposta, no entanto, não contempla regramento ou regulação de conteúdos.

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Com as mudanças propostas à atual legislação, o governo pretende promover a concorrência no ambiente virtual das grandes plataformas digitais. Assim, definindo critérios para os modelos das plataformas digitais.

Em outra linha, a Fazenda propõe a cooperação técnica entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sempre que necessário. E, ainda, a adoção de ajustes na aplicação das ferramentas das plataformas em geral.

A medida do governo tem intenção de adequar a lei vigente ao que já vem sendo feito em outros países. Segundo a pasta, os estudos estão sendo feitos desde o ano passado com a cooperação de outros países, incluindo Estados Unidos.