Ministério da Fazenda cria regras para bancos recusarem dinheiro de bets ilegais
Instituições financeiras não podem manter contas bancárias de operadores ilegais de apostas
SBT News
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, publicou nesta sexta-feira (21) uma portaria com regras sobre como bancos devem agir diante de empresas de apostas ilegais, as bets.
As instituições financeiras não podem manter contas bancárias de operadores ilegais, nem executar operações de depósito e pagamento de prêmios.
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A normativa também estabelece prazo de 24 horas para que bancos comuniquem o Ministério da Fazenda qualquer caso suspeito de empresa que esteja operando apostas de modo ilegal.
Na comunicação, devem explicar por quais motivos consideram o caso suspeito, além de indicar o CNPJ e a razão social da empresa.
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