Justiça Federal libera R$ 2,8 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 2,8 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 224 mil segurados.

Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em fevereiro deste ano, sem possibilidade de recurso. Do total de pagamentos, R$ 2,3 bilhões serão destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109,3 mil processos.

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Os pagamentos serão realizados em janeiro deste ano, mas a data depende de cada TRF – responsável pela distribuição da quantia. Os valores serão depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.

Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 871.067.816,94

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 (38.099 processos, com 45.781 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 249.153.768,15

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 (9.024 processos, com 12.748 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 488.724.905,65

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 (12.061 processos, com 15.511 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Geral: R$ 533.104.885,13

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 (22.977 processos, com 31.375 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 367.294.337,78

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 (14.259 processos, com 23.608 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 274.636.820,09

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 (12.923 processos, com 15.225 beneficiários)