Isenção de IPTU para aposentados: entenda condições e quem tem direito

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser um fator de impacto no orçamento de um proprietário de imóvel no Brasil. No caso dos aposentados, isso é agravado devido à renda reduzida. A boa notícia é que uma parcela dessa população tem direito à isenção do imposto e nem sabe disso.

"No geral, os aposentados vivem de renda fixa, enquanto as despesas como alimentação, medicamento, moradia e saúde sobem ano a ano. Reduzir uma cobrança, como a do IPTU, pode resultar em um grande alívio na renda”, explica o economista e professor da Faculdade do Comércio, Rodrigo Simões.

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As regras para conseguir a isenção do IPTU, porém, variam de município para município. Não existe uma 'regra federal' para os aposentados, afirma a delegada do Corecon-SP, a economista Natalie Verndl.

Este é um tema que precisa ser desmistificado, segundo Verndl. "É um imposto municipal. Em algumas cidades é integral, em outras parcial”, explica.

Para saber se um município oferece a isenção, é preciso consultar o site da Secretaria da Fazenda da cidade, ou o portal da prefeitura, e depois protocolar um pedido.

Em alguns municípios, a isenção não é retroativa, segundo Verndl. Caso o contribuinte perca o prazo, ele terá que pagar o imposto no ano vigente e só irá usufruir do benefício no ano seguinte.

O professor Rodrigo Simões alerta que, sem a informação correta, muitos aposentados que têm direito à isenção acabam pagando o IPTU por falta de conhecimento das regras ou porque possuem alguma dificuldade no requerimento digital.

“Uma simples consulta pode gerar economia e impactar positivamente a renda. Proteger a renda destas pessoas é uma questão de justiça social e inteligência econômica do governo”, explica Simões.

Como funciona em São Paulo

Em São Paulo, quem recebe até três salários-mínimos (R$ 4.554,00) tem isenção do IPTU, enquanto quem recebe até cinco pode ter este benefício parcial, desde que possua um único imóvel e o use como residência própria.

Além disso, o valor venal limite para isenção foi a R$ 1.823.697, enquanto imóveis até R$ 267.000 são automaticamente isentos.

Para fazer o pedido de isenção, basta acessar o site da prefeitura.

Documentação básica para solicitar a isenção:

- Documento de identidade e CPF;

- Comprovante de residência atualizado;

- Comprovante de renda (extrato do INSS ou declaração);

- Matrícula do imóvel;

- Carnê do IPTU do ano vigente.

Sem prejuízo a contas públicas

A isenção do IPTU não prejudica as contas públicas, já que a contribuição dos aposentados representa uma pequena parcela da arrecadação municipal, pontua a consultora jurídica Roberta de Amorim Dutra, da Queiroz Investimentos e Participações. Na comparação com o montante geral arrecadado, "os isentos acabam gerando pouco ou nenhum impacto", complementa a consultora.

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Segundo Dutra, isso também se deve ao crescimento na arrecadação até mesmo de cidades menores. Este movimento pode ser explicado pelo avanço de loteamentos, além da expansão urbana no entorno de grandes centros urbanos, como São Paulo, que acabam ampliando a base de imóveis tributáveis.