Haddad diz que governo não se "deixa levar" por pressões sobre desoneração

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica não vai se "deixar levar" por pressões na discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos. Ele disse que as negociações com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) têm sido sobre a “forma e conteúdo”.

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Haddad afirmou ainda que Lira e Pacheco “não pareceram refratários a dialogar a reoneração”. As declarações foram dadas durante o programa Roda Vida, da TV Cultura.

“Nós compreendemos em todos os casos que elas [as regras vigentes] não deveriam acabar de uma vez por todas de uma hora para a outra. Era preciso fazer com que os setores se adaptassem à nova realidade tributária do país que a reforma tributária inaugura com muita felicidade”, declarou Haddad.

O ministro afirmou que propôs discutir, nos termos da reforma tributária, uma diluição do tempo e a definição de uma data para o fim gradual da desoneração.

Haddad afirmou que propôs discutir a diluição gradual da desoneração, nos mesmos termos da reforma tributária, e que está conversando com os líderes do Congresso sobre essa perspectiva.

“Conversei com vários líderes. Nenhum líder disse: ‘Vamos eternizar esse privilégio para os 17 setores’, porque alguém vai pagar por esses 17 setores. Se você está abdicando de uma receita de 17 setores, você vai ter que onerar outros setores para fechar a conta”, disse.

Isenção do Imposto de Renda

Haddad afirmou que o governo vai revisar a faixa de isenção do imposto de renda para que quem ganha até dois salários mínimos não seja tributado.

"Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda da Reforma Tributária", afirmou.

A informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23) durante entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

“A gente resolveu desonerar as pessoas que ganhavam até R$ 2,6 mil. Com o reajuste do salário mínimo as pessoas que ganham dois mínimos parece que vão voltar a pagar Impostos de Renda, mas não vão, porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não pague Imposto de Renda”, disse Lula.

A última alteração na faixa foi realizada em maio passado, por medida provisória, que modificou a isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e isentando quem recebia até dois salários mínimos.

Com a atualização do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 em 2024, a renda de quem ganha dois salários mínimos subiu para R$ 2.824 e ultrapassou a faixa de isenção, que era de R$ 2.640.

"A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas", disse o ministro no Roda Viva.

Meta fiscal zero

O ministro ainda disse que está confiante em conseguir alcançar a meta de déficit zero

"Eu tenho um objetivo, não depende só de mim cumprir esse objetivo. Não vai ser um ministro que vai conseguir entregar um resultado. Eu dependo do Judiciário, dependo do Executivo e do Legislativo. E até agora eu não posso reclamar de ninguém. A democracia você tem que ouvir o outro. No que me diz respeito, se eu não tivesse muita convicção do que eu estou perseguindo, eu não teria defendido há 13 meses a mesma coisa", afirmou.

Haddad também negou que tivesse discutido com o presidente Lula a revisão da meta fiscal de 2024.

"Ela [a revisão da meta] não foi discutida com o presidente". Ele disse que foram discutidas com o chefe do Executivo alternativas para tornar a meta de déficit zero viável.

Reforma administrativa

Em relação à reforma administrativa, Haddad defendeu começar "pelo andar de cima" e citou como exemplo o projeto de lei dos supersalários.

"O PL dos supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir", afirmou o ministro.

O texto regulamenta os tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 39,3 mil. "Eu penso que, do ponto de vista do gasto, nós temos que dar o exemplo e começar pelo andar de cima", ponderou.

Bancada evangélica no Congresso

O ministro afirmou que houve uma "baita confusão" com a suspensão de um ato, do governo Jair Bolsonaro, que garantiu isenção tributária sobre salários de líderes religiosos. A decisão foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Em relação aos pastores, foi feita uma baita confusão. Há uma lei, que vai ser cumprida. O secretário de receita do governo anterior fez um parecer e expandiu os efeitos dessa lei. O Tribunal de Contas abriu um procedimento investigatório, e é dever do controle externo fazê-lo, apurar aquele episódio no meio da eleição", afirmou Haddad.

Relação com o Congresso

Haddad afirmou não temer problemas na tramitação de projetos da agenda econômica no Congresso.

"Eu não temo, porque em todo ano passado, por mais tensa que fosse a situação, por mais difícil que fosse o tema tratado, nós conseguimos superar com diálogo todas essas dificuldades. E eu penso que vai ser mesma forma agora, porque tem acordos que foram feitos e que precisam ser honrados e eu creio que serão honrados, como é o caso do perse", disse.

Banco Central

O ministro ainda destacou que a relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi pacificada, após as cobranças de Lula pela queda dos juros.

"Roberto Campos Neto não sai do churrasco lá da Granja do Torto, já foi convidado para ir para o (Palácio da) Alvorada. Então, está tudo em paz".

Em relação ao novo presidente da instituição, Haddad afirmou que poderia ser um dos diretores indicados por Lula.