Governo suspende preparativos do principal leilão portuário do país

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) determinou a suspensão dos preparativos para o leilão do megaterminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, considerado o maior projeto portuário em andamento no país.

A decisão consta de ofício enviado nesta quinta-feira (23) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em caráter de urgência. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pelo SBT News.

No documento, o ministério solicita o "imediato sobrestamento da análise do processo, com a consequente devolução dos autos", para permitir a revisão das diretrizes do projeto em conjunto com a Casa Civil.

Segundo o texto, a medida ocorre porque "encontram-se em discussão novas diretrizes e parâmetros relacionados ao arrendamento da área Tecon Santos 10, com o fito de aperfeiçoar a modelagem e melhorar o atendimento ao interesse público no serviço portuário".

Na prática, a decisão paralisa oficialmente o principal leilão portuário da carteira federal e amplia a incerteza sobre o cronograma do projeto, que já vinha sendo sucessivamente adiado.

Impasse no governo e pressão internacional

O leilão do Tecon 10 se tornou um dos temas mais sensíveis da agenda de infraestrutura do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante de divergências internas sobre o formato da disputa.

De um lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou restrições à participação de armadores (empresas donas de navios) e de operadores já instalados em Santos, com o objetivo de evitar concentração de mercado. A medida foi acatada pelo Ministério dos Portos.

De outro, a Casa Civil passou a defender maior abertura, incluindo a possibilidade de participação dessas empresas, ainda que com condições como desinvestimento prévio.

O modelo restritivo gerou reação de grandes grupos internacionais e pressão diplomática. Empresas europeias e chinesas manifestaram preocupação com a limitação de acesso ao certame, considerado estratégico para a logística regional.

Projeto já vinha travado

A suspensão formaliza um movimento que já ocorria nos bastidores. Em fevereiro, o SBT News revelou que o Ministério dos Portos, então sob gestão de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) havia paralisado o cronograma do leilão diante do impasse interno sobre as regras.

À época, a publicação do edital estava atrasada mesmo com o anúncio do governo de que leilão poderia ocorrer ainda no primeiro semestre. Nenhuma dessas etapas foi cumprida até o momento.

O cronograma, desde o início, era visto com ceticismo por agentes do setor, que apontavam dificuldades para conciliar as exigências regulatórias com os interesses do mercado.

O Tecon Santos 10 é considerado o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro. O projeto prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e potencial para ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos. O terminal é visto como essencial para aliviar gargalos logísticos, em um cenário de alta ocupação e congestionamento no principal porto do país.

Com a decisão de reavaliar o modelo, o governo ainda não definiu um novo prazo para o leilão. Nos bastidores, a avaliação é que o processo pode ser empurrado para 2027, a depender do tempo necessário para redesenhar as regras e mitigar riscos de judicialização.