Governo fixa contenção de despesas em R$ 7,7 bilhões; estatais forçam bloqueio de gastos

O governo federal confirmou uma contenção de despesas de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025, segundo o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 5º bimestre, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O ajuste segue a política fiscal adotada para equilibrar a arrecadação e o crescimento das despesas obrigatórias.

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Do total bloqueado, R$ 4,4 bilhões correspondem ao bloqueio de despesas discricionárias, medida usada para garantir o pagamento das despesas obrigatórias, conforme determina o artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já R$ 3,3 bilhões referem-se ao contingenciamento, que reduz o limite de gastos discricionários para garantir o cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O bloqueio impede temporariamente a execução de determinadas despesas, enquanto o contingenciamento reduz o limite disponível para gastos discricionários ao longo do ano, uma forma de preservar o equilíbrio exigido pela LRF.

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Com uma arrecadação abaixo do previsto e o avanço das despesas obrigatórias, o governo usa o decreto bimestral para ajustar o ritmo dos gastos e evitar descumprimento das metas fiscais.

Déficit das estatais

O déficit das estatais federais atingiu R$ 6,36 bilhões até outubro, segundo dados do Banco Central. O resultado já se aproxima do pior desempenho da série histórica, registrado no ano passado, e levou o governo a bloquear os R$ 3 bilhões do Orçamento deste mês.

O bloqueio foi adotado porque o rombo das estatais ficou maior do que o previsto. Para evitar que a deterioração fiscal dessas empresas pressione ainda mais as contas públicas no final do ano, o governo decidiu segurar a liberação de verbas para vários ministérios uma forma de tentar conter o desequilíbrio.

Correios e Eletronuclear pressionam orçamento

A piora é puxada principalmente pela situação crítica dos Correios, que enfrentam uma crise prolongada. Apenas no primeiro semestre de 2025, a estatal acumulou prejuízo superior a R$ 4 bilhões, e técnicos do governo já admitem que o déficit pode chegar a R$ 10 bilhões até dezembro.

A empresa sofre com perda de receita, aumento de custos operacionais e problemas estruturais que se arrastam há anos.

Outra estatal que pressiona o orçamento é a Eletronuclear, responsável por Angra 1, Angra 2 e pela obra paralisada de Angra 3, que está parada há dez anos.

A manutenção do complexo custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, e a empresa pediu ao Tesouro um aporte de R$ 1,4 bilhão para cobrir despesas urgentes.

A retomada e conclusão de Angra 3 exigiria ao menos R$ 24 bilhões em novos investimentos, valor que o governo ainda avalia se é viável.

Além dessas, outras estatais também preocupam a equipe econômica, como a Casa da Moeda e a Infraero, que passam por dificuldades financeiras e operacionais. Segundo integrantes do governo, todas essas empresas demandam decisões rápidas para evitar impactos maiores sobre o resultado fiscal nos próximos meses.

Déficit não significa necessariamente prejuízo, diz governo

O Ministério da Gestão afirma, porém, que o déficit das estatais não significa automaticamente prejuízo operacional, já que boa parte das empresas federais mantém investimentos e registra lucro ao longo do ano.

Ainda assim, reconhece que a situação mais grave de Correios, Eletronuclear, Casa da Moeda e Infraero aumenta a pressão para ajustes, reestruturações e intervenções.