Governo estuda cobrança de empresas com muitos PJs
Ministro da Fazenda diz que avalia contribuição previdenciária para companhias com parcela elevada de trabalhadores não contemplados pela CLT
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, diz que governo estuda cobrar empresas com muitos PJs | Divulgação/Washington Costa/MF
O Ministério da Fazenda estuda criar uma regra para obrigar empresas com uma parcela elevada da força de trabalho contratada como pessoa jurídica a fazer contribuições à Previdência.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA possibilidade foi apresentada nesta segunda-feira (24) pelo ministro Dario Durigan em entrevista ao Broadcast ao falar sobre mudanças que podem ser discutidas no sistema previdenciário em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Algumas empresas, por exemplo, tiveram uma migração de empregados celetistas para empregados pejotizados [...] Eventualmente você tem uma empresa que tem 10% da sua força de trabalho pejotizada, de fato você está terceirizando um serviço que é da regra do jogo. Agora, uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente você pode ter que obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária”, disse.
A declaração ocorreu durante uma discussão sobre a situação financeira da Previdência, onde Durigan reconheceu que o sistema apresenta um déficit relevante e disse que o governo precisa enfrentar tanto dificuldades de contribuição de pequenos empreendedores quanto distorções existentes em determinados regimes previdenciários.
Durigan não detalhou qual percentual de trabalhadores pejotizados poderia acionar uma eventual cobrança nem informou quando uma proposta poderá ser enviada ao Congresso.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que cerca de 5,5 milhões de trabalhadores migraram do regime celetista para a contratação como pessoa jurídica entre janeiro de 2022 e julho de 2025.
Privilégios na Previdência
Na mesma entrevista, o ministro afirmou que o sistema apresenta um déficit relevante e criticou o que chamou de “privilégios” existentes entre militares e uma parcela da elite do funcionalismo público.
“Existem privilégios na Previdência que me incomodam muito, seja olhando do lado dos militares, seja em alguns aspectos do servidor público, não em geral, mas de uma elite do funcionalismo público, que tem um privilégio bastante grande e gera um déficit para a Previdência do país”, disse.
Durigan afirmou que o governo já iniciou esse movimento e citou o Projeto de Lei (PL) 4920/2024, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso no fim de 2024, que estabelece idade mínima de 55 anos para a passagem voluntária de militares das Forças Armadas à reserva. A proposta, no entanto, segue aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ainda não começou a tramitar pelas comissões.
