Governo define regras para "pente-fino" no Benefício de Prestação Continuada do INSS; entenda

Os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social publicaram as regras para o "pente-fino" que o governo federal pretende realizar nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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O programa assistencialista (diferente da aposentadoria, sem contribuição prévia), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concede um salário mínimo (SM) ao idoso ou deficiente (quando a condição dificulta a entrada no mercado de trabalho) com renda familiar igual ou menor que 1/4 do SM vigente (R$ 330).

Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico e não atualizaram o cadastro do INSS nos últimos quatro anos (48 meses) terão cerca de 45 dias para regularizar as informações — isso para quem mora em cidades de até 50 mil habitantes; prazo será de 90 dias para quem vive em municípios maiores.

"Caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral nos termos, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos", diz portaria publicada nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).

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Pessoas serão notificadas e poderão, em até 30 dias, ter cartão bloqueado. O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC. Nos termos, as notificações podem ser realizadas das seguintes formas:

• Preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico;
• Por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento (AR);
• Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos;
• Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.

Fraude e contenção de gastos

Na última segunda (22), o governo aumentou em R$ 11 bilhões a estimativa de gastos com o BPC e benefícios da Previdência para 2024. O BPC agora custará R$ 111,5 bilhões, um aumento de R$ 6,4 bilhões.

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O "pente-fino" nos cadastros pretende encontrar fraudes e irregularidades, com a expectativa de economizar bilhões e ajudar a cumprir as metas de redução de despesas do arcabouço fiscal.