CVM inicia testes para oferta de ativos com blockchain

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu a minuta do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). Nela, o GTT informa que aprovou o início de um programa de testes para realização de ofertas de ativos usando tecnologia de redes de registro distribuído (DLT, na sigla em inglês), ou seja, em blockchain.

Na minuta consta que o piloto de testes se destina à realização de operações simuladas de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes DLT. Os ativos que poderão ser tokenizados são ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros contratos de investimento coletivo.

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A minuta deixa claro que os testes serão apenas simulações, sem a participação de investidores ou a utilização de valores mobiliários efetivamente emitidos ou em circulação. Também não serão movimentados recursos financeiros reais.

Objetivo dos testes da CVM e prazo

O objetivo dos testes é avaliar a viabilidade da emissão de ativos em DLT tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico. Serão monitorados eventuais riscos, vulnerabilidades e "lacunas regulatórias" associadas à adoção da tecnologia.

Essa foi a primeira etapa da missão do GTT, que precisava entregar em 60 dias a primeira proposta para viabilizar a construção de um regime regulatório experimental de ativos tokenizados.

A coordenação do programa será realizada pelo Comitê Gestor composto por membros da CVM que integram o GTT e os testes terão duração de 60 dias prorrogável por mais 30.

Uma vez encerrada esta etapa, os participantes enviarão relatórios sobre as operações conduzidas no piloto ao Comitê Gestor, que depois submeterá ao Colegiado da CVM o documento final de avaliação.