Contas públicas fecham 2024 com déficit de R$ 43 bilhões, dentro da meta fiscal

As contas do governo fecharam o ano de 2024 com um déficit primário de R$ 43 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30). O saldo negativo equivale a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo assim, a meta fiscal estabelecida pela equipe econômica para o ano foi cumprida.

Na comparação com 2023, houve uma queda de 81% no resultado negativo, quando foi registrado um rombo de R$ 228,5 bilhões. O déficit primário ocorre quando a arrecadação fica abaixo das despesas do governo.

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No balanço, o governo considera o déficit ainda menor ao excluir do cálculo os créditos extraordinários enviados para cobrir a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, os incêndios no Pantanal e na Amazônia (R$ 32 bilhões), além dos aportes de R$ 1,35 bilhão feitos ao Judiciário e ao Ministério Público (CNMP), somando R$ 11,03 bilhões — cerca de 0,09% do PIB.

O governo atribui os resultados melhores ao bom comportamento da economia e à arrecadação de R$ 2,65 trilhões, o melhor valor da história. Além disso, o arcabouço fiscal aprovado em 2023, que limita os gastos do governo, contribuiu com a melhora dos números.

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Inicialmente, o objetivo era zerar o déficit primário. O resultado está dentro da meta fiscal porque pelas regras do arcabouço o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. Portanto, considerando o déficit primário em R$ 11,03 bilhões, com as exclusões, o valor está abaixo do limite estabelecido.