Projeto que taxa fundos exclusivos de investimentos no exterior será votado na 3ª

A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima 3ª feira (17.out), o projeto de lei que autoriza a cobrança de impostos de quem tem fundos exclusivos e investimentos offshore.

Os fundos exclusivos são investimentos para quem têm condições de aplicar no mínimo 10 milhões de reais. Atualmente esse tipo de aplicação só paga imposto de renda no resgate. A proposta determina que a cobrança do tributo seja feita duas vezes ao ano com uma alíquota de 6%. 

Em entrevista ao site SBT News, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), disse que houve acordo para a mudança na alíquota original pretendida pelo governo, de dez por cento para os fundos exclusivos. Ele reforça que isso não deve afetar a previsão de arrecadação de 20 bilhões de reais no próximo ano. 

"O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concordou com essa alteração. Acredito na expectativa também de que uma coisa anule a outra. Você tem a redução de dez para seis. Em compensação, uma maior adesão dos investidores na sua atualização, agora em 6%.", afirmou o deputado e relator da medida provisória, Pedro Paulo.

Já os fundos offshore são aplicações no exterior que só pagam impostos quando o investidor traz os recursos para o Brasil. Pelo projeto, rendimentos até R$6 mil seriam isentos. Até R$50 mil a alíquota é de 15% e acima disso, a alíquota máxima de 22,5%. 

A articulação do ministro Fernando Haddad é para o assunto ser tratado pela base do governo como prioridade. Além dos cálculos feitos pela equipe do ministério da Fazenda, o palácio do Planalto sabe que a ampliação de investimentos em programas que são bandeiras do presidente Lula depende do aumento na arrecadação federal. Por isso, o governo não quer que a discussão do assunto fique para a última hora.