Nova fase do Desenrola Brasil entra em vigor no fim de setembro; veja regras
Pessoas que ganham até dois salários mínimos poderão negociar cobranças diversas, como água, luz e telefone
O governo federal anunciou os critérios para que os interessados façam a adesão ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa será aberto para a faixa de beneficiários que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico.
As dívidas que podem ser negociadas estão limitadas a R$ 5 mil e podem ser parceladas em 60 vezes. Apenas os débitos feitos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 podem ser contemplados pelo programa.
Mais uma vantagem que entra em vigor nesta fase é a possibilidade de negociar dívidas com credores do setor privado, como varejistas e concessionárias de serviço de água, gás e telefonia.
Outra mudança divulgada pelo governo é a obrigatoriedade de cadastro na plataforma Gov.br, que irá hospedar o sistema de negociação on-line. Este site reúne os dados de acesso do beneficiário e, segundo a Fazenda, é um meio rápido e seguro para realizar a adesão ao programa.
As negociações poderão ser realizadas a partir do dia 25 de setembro.
Veja o passo a passo divulgado pelo órgão:
O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.
- Acesse www.gov.br
- Selecione "Entrar com gov.br"
- Digite seu CPF e clique em "Continuar" para criar ou alterar sua conta.
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.
Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Para aumentar o nível da sua conta Gov.br de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo Gov.br e seguir as orientações. O próprio aplicativo já oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.
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