Decreto define Banco Central como órgão regulador de criptoativos no país
Marco legal entra em vigor no próximo dia 20; BC tem 180 dias para definir regras para empresas do setor
Paola Cuenca
Para o analista-sócio de uma empresa que negocia criptomoedas, Gabriel Bearlz, a escolha do BC já era esperada e deve ajudar a impulsionar o mercado de ativos digitais no Brasil.
"A gente considera bem positiva essa definição, porque aí ficam muito mais claras as regras do jogo, e permite que as empresas se organizem, evoluam de uma forma mai segura", argumenta o especialista.
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De acordo com o decreto, o BC terá 180 dias para definir as regras de atuação de empresas de criptoativos no país. Estes investimentos digitais são patrimônios que não estão materializados, como aconteceria como uma nota de dinheiro, propriedade ou obra de arte.
Uma das formas mais conhecidas de movimentação financeira neste setor é por meio de moedas digitais, como, por exemplo, o bitcoin. Trata-se de um mercado amplo, que movimenta centenas de bilhões de reais.
A primeira lei sobre o tema entrará em vigor no próximo dia 20. Ela surgiu diante da necessidade de regulamentar o mercado e evitar fraudes. Com promessas de enriquecimento rápido, empresas são suspeitas de aplicar golpes.
Nesta 3ª feira (13.jun), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara dos Deputados para apurar esquemas de pirâmides financeiras digitais. O presidente da CPI acredita que é preciso avançar na legislação sobre o assunto.
"A CPI vai ter um papel importante de criar um relatório para aperfeiçoar, junto com a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], junto com o Ministério da Fazenda, junto com a Polícia Federal, para aperfeiçoar o controle em cima dessas empresas", argumenta o presidente da comissão, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
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