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Estados definem em 17% a taxa de ICMS para compras em sites internacionais

Ministério da Fazenda oficializou a medida que ainda não tem prazo para ser implantado

Estados definem em 17% a taxa de ICMS para compras em sites internacionais
Para a medida entrar em vigor, ainda será necessário editar um convênio de ICMS para a taxa ser alterada para 17% | Comsefaz
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu de forma unânime a adoção de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, como as chinesas Shein e Shopee. O conselho tomou a decisão na 3ª feira (30.mai) e o Ministério da Fazenda oficializou a medida na 5ª feira (1.jun). Mas, ainda não entrará em vigor.

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Porém, o Comsefaz explica que para a medida entrar em vigor, será necessário editar um convênio de ICMS para realizar a mudança na taxa. Atualmente, cada estado tem uma taxa específica.

A cobrança de 17% seria a "menor alíquota modal" aplicável no país. A alíquota modal é o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas entre os estados de determinado produto ou serviço.

A medida é mais uma etapa para implementar o plano de conformidade do governo federal com as principais lojas virtuais globais, como Shein, Shopee, AliExpress e entre outros.

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Posteriormente, os compradores destas lojas estrangeiras poderão saber o valor dos impostos que são pagos em cada produto, como a taxa de importação, de âmbito federal, e o ICMS que é estadual.

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