Prazo para declarar Imposto de Renda começa nesta semana; veja regras
Processo pode ser realizado virtualmente e deve somar 39,5 milhões de envios em 2023
Começa no próximo dia 15 de março o período para enviar as declarações do Imposto de Renda (IR) 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que até 39,5 milhões de documentos sejam entregues, cifra que representaria um aumento de 8% na comparação com as declarações enviadas no último ano (36,3 milhões).
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Para realizar o processo, é possível baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos, deduções e despesas médicas, entre outros itens. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, que minimiza erros e acelera o procedimento.
Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto: legal ou simplificada. Quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, você terá direito à restituição. Neste caso, indique uma conta bancária ou a chave Pix através do CPF para receber o pagamento.
Quem deve declarar o IR?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima de R$ 28.559,70;
- Quem recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, etc.) acima de R$ 40 mil;
- Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Quem pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Quem tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil.
Restituição
Assim como nos anos anteriores, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Consequências de não declaração o IR
A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal.
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