Eletrobras: transição não descarta rever privatização, mas decisão cabe a Lula

O gabinete de transição avalia que a privatização da Eletrobras foi realizada sem levar em consideração uma série de impactos no mercado de energia nacional, e não descarta que o futuro governo atue para rever a medida. A decisão, no entanto, ficará a cargo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do futuro ministro de Minas e Energia, afirmou nesta 5ª feira (8.dez) o coordenador executivo do grupo de Minas e Energia da equipe de transição, Mauricio Tolmasquim. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula chegou a falar em rediscutir as privatizações no setor de energia. 

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"No relatório, nós estamos apontando todas as consequências da privatização da Eletrobras, que tem impactos em tarifa, porque tem o processo de descotização, tem a questão de poder de mercado, tem uma série de questões estratégicas que a gente está alertando. Agora, o que vai ser feito é decisão do novo ministro, com o presidente da República. Não cabe ao grupo que está fazendo esse diagnóstico tomar essa decisão", declarou Tolmasquim, após ser questionado sobre a possibilidade de reversão da privatização, em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição em Brasília. 

Uma das medidas previstas na lei que autorizou a desestatização da companhia -- a exigência da instalação de usinas térmicas em regiões que não possuam ponto de suprimento gás natural -- é responsável pela maior parte da "conta" de R$ 500 bilhões que vai ser deixada pelo atual governo, a ser paga pelos consumidores de energia do país, segundo o GT de Minas e Energia. 

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"As famosas consequências da privatização da Eletrobras, que foram as emendas colocadas no processo de privatização, que têm um impacto muito grande. Uma delas é a obrigação de contratar termoelétricas inflexíveis, ou seja, termoelétricas que funcionam o tempo todo, em lugares distantes do mercado, e aonde não tem gás, o que soma cerca de R$ 368 bilhões", afirmou Tolmasquim.  

O grupo de trabalho indicou que o futuro governo vai trabalhar para reverter essa previsão específica da lei. "É nossa obrigação fazer toda ação possível, claro que isso vai passar passar pelo Congresso, mas nós acreditamos que o novo Congresso será sensível a essa questão do consumidor, e que a gente possa reverter esse processo tão danoso para o meio ambiente e para o consumidor", concluiu Tolmasquim.