Governo do Paraná cria projeto de lei para taxar agronegócio
Assim como em MT, MS e GO, estado quer suprir falta de ICMS dos combustíveis
A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta 4ª feira (23.nov), um projeto de lei do governador Ratinho Júnior (PSD) para criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística. É uma espécie de poupança para utilizar somente em obras das áreas rurais. Isso representa uma taxação para o agronegócio. Assim como já ocorre nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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Em Goiás, uma proposta semelhante ainda está em votação. O segundo turno deveria ter acontecido na 3ª feira (22.nov), porém, o plenário foi invadido por produtores rurais. A sessão foi encerrada por segurança.
Entidades do setor, tanto estaduais quanto nacionais, criticam as medidas e alegam que a tributação vai se refletir no aumento dos preços dos alimentos para os consumidores. A Sociedade Rural dos Campos Gerais do Paraná emitiu nota de repúdio, assinada pelo presidente Rafael Barros Correia. Ele reclama que não houve consulta ou debate com o setor produtivo.
"Inspirado em modelos que não deram certo, a exemplo do argentino, tenta nos fazer engolir essa taxação, que irá desestimular a produção no estado e, consequentemente, prejudicar a economia", disse.
No Paraná, a proposta prevê a tributação de operações comerciais de soja, milho, trigo, cana-de-açúcar, mandioca, gado de corte, granjas de suínos e frangos, além de madeira.
A taxa será baseada na Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), atualmente em R$ 127,06. Fica entre R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada de produtos agrícolas e entre R$ 0,11 e R$ 53,59 por animal.
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