Tribunal de Contas da União aprova a privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18.mai) conforme indicação dos votos dos ministros da corte, para aprovar o processo de capitalização da Eletrobras. A decisão era a etapa que faltava ser vencida para que o governo possa abrir mão do controle acionário da estatal.

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O julgamento desta quarta-feira (18.mai) tratou da segunda parte da análise da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro passado, o Tribunal de Contas da União já havia aprovado as estimativas do valor movimentado pelo processo, em torno de R$ 67 bilhões. Agora, com a nova aprovação, o governo espera fazer a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na chamada janela eleitoral a partir do segundo semestre.

A operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões. Desses, R$ 25,3 bilhões em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.

Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.

A maior parte do processo já foi cumprida, com os acionistas da estatal aprovando em 22 de fevereiro o início da capitalização. Os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para que a desestatização ocorra.

Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e recibos de ações na bolsa de Nova York (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%. Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.

Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidida a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.

A venda de ações da Eletrobras é uma questão fundamental para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu privatizações durante a campanha de 2018 e depois se disse frustrado por não ter conseguido avançar no tema.

Para ele, a Eletrobras não tem capacidade para investir os valores necessários para atender a demanda energética brasileira ao longo dos próximos anos. A privatização, segundo Guedes, mobilizaria recursos para diversificar a matriz de geração do país, tornar a geração mais limpa, recuperar bacias hidrográficas e destinar dinheiro até para a energia nuclear.

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