União receberá R$ 13,7 bilhões da Petrobras em maio; entenda
Até julho, o montante pago à União em dividendos será de R$ 31,5 bilhões
SBT News
Apenas neste mês de maio, a União irá receber em dividendos da Petrobras o montante de R$13,7 bilhões e, até julho, o total chegará a R$31,5 bilhões. Os recursos correspondem à distribuição anunciada pela empresa após o resultado das atividades da companhia no último trimestre e também em relação ao ano passado.
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A Petrobras também contabiliza como dividendos pagos à União o valor que é destinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que corresponde a 8% do total garantido aos acionistas. Desta forma, do repassado à União o BNDES absorve cerca de 27% do total.
O pagamento de dividendos é obrigatório para as empresas de capital aberto quando há lucro, de acordo com o que determina a lei 6.404/76, das Sociedades Anônimas. A decisão sobre quanto será distribuído de dividendos é tomada pelo Conselho de Administração da Petrobras.
A distribuição é feita conforme a composição acionária da companhia, que tem a União como principal acionista. O montante é dividido da seguinte forma:
- União Federal - 28,67%
- BNDES - 7,94%
- Estrangeiros - 24,20%
- Demais pessoas jurídicas e físicas - 17,80%
- ADR (Ações ON e PN) - 20,32% * Ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque
- FMP/FGTS Petrobras - 1,14%
Esta é a composição acionária mais recente disponibilizada pela Petrobras em seu site relativa ao mês de abril. São considerados dividendos da União aqueles destinados também ao BNDES.
Os recursos recebidos pela União provenientes dos dividendos da Petrobras são destinados ao caixa do Tesouro. De acordo com fonte ouvida pelo SBT News, grande parte da verba acaba sendo utilizada para pagamento da dívida pública.
A explicação está em dois motivos principais: 1) o fato de que não é possível estimar durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto será pago pela Petrobras em dividendos e; 2) a existência de um limite que o governo possui de elevação das despesas públicas.
Assim, não é possível que os recursos sejam aplicados em sua totalidade em saúde e educação, por exemplo, em função da regra do teto de gastos que limita o aumento das despesas do governo à soma do que foi aplicado no ano anterior mais a correção da inflação do período.
