TCU adia julgamento da privatização da Eletrobras por 20 dias
Decisão aperta prazo do governo, que pretendia concluir a venda até maio
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta 4ª feira (20.abr), pedido de vista coletivo de 20 dias no julgamento sobre as condições de privatização da Eletrobras. A decisão atendeu, parcialmente, o pedido do ministro revisor do colegiado, Vital do Rego, que defendeu o prazo de 60 dias para retormar o julgamento.
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O ministro afirmou que não houve tempo para analisar o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, enviado no final da manhã desta 4ª. Vital do Rego alegou que somente em duas horas de análise verificou várias inconsistências nos estudos e balanços apresentados pelo governo. "Quanto os brasileiros terão que pagar mais em suas contas de luz mensalmente e por anos a fio por ocasião da venda da Eletrobras? Não se sabe. Não tem nenhum documento", afirmou.
O ministro revisor também disse que precisa de um tempo para se reunir com os presidentes da Eletrobras e do BNDES, além dos ministros da Economia e de Minas e Energia. Vital do Rego reforçou questionamentos que fez em 15 de fevereiro, durante julgamento da primeira fase da privatização, quando apontou que há falhas na modelagem econômico-financeira que impactariam no preço da energia elétrica no longo prazo.
Segundo ele, o erro nos cálculos provocaria subavaliação bilhões de reais no valor da estatal e fez uma recomendação ao BNDES: "Minha percepção é que inexiste sustentação fática, legal ou regulatória para a premissa adotada na modelagem financeira da Eletrobrás acerca do melhor preço de longo prazo para estimativa de receitas de geração, então devendo o TCU, por conseguinte, expedir determinação ao BNDES para que adote as providências cabíveis".
O ministro Jorge Oliveira, que integrou o governo de Jair Bolsonaro (PL), defendeu um adiamento por apenas uma semana para não interferir no cronograma definido pelo governo federal para privatização da estatal. "O impacto direto da decisão do Tribunal da postergação sobre aquilo que já foi decidido vai impactar diretamente num cronograma, numa janela de oportunidades para que esse negócio de grande complexidade possa ser viabilizado", argumentou.
A pressa do governo, à qual se referiu o ministro, se deve ao fato de que se o processo for concluído até o dia 13 de maio seria possível utilizar como referência o balanço da Eletrobras relativo ao quarto trimestre de 2021, uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários. Caso contrário, a privatização deve ficar para agosto quando será divulgado o resultado do primeiro trimestre de 2022 da empresa.
Na primeira etapa de análise, aprovada pelo TCU em fevereiro, os ministros analisaram o chamado bônus de outorga que representa o que a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa, após a privatização. Nesta segunda e última etapa, está sendo avaliado o modelo de venda proposto pela União, o que abrange a valor mímino das ações. O modelo adotado para privatizar a estatal de energia elétrica será feito por meio de uma capitalização. Serão oferecidas novas ações da empresa na bolsa de valores e dessa forma a União deixará de ser a acionista majoirária da empresa.
