SP envia à Alesp projeto que aumenta salário mínimo estadual em 10,3%

O Governo de São Paulo anunciou, na tarde de 5ª feira (3.mar), o envio de três Projetos de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que propõe reajustes salariais para os trabalhadores paulistanos. Entre eles, está o texto que apresenta o aumento de 10,3% no salário mínimo estadual, tornando-o 6% superior ao nacional.

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Com os novos valores, os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. A medida atende a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A Lei impede, no entanto, que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.

"R$ 1.284 será o novo salário base para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, cabeleireiros, manicures, pedreiros, pedreiros, serventes, entre outros. E R$ 1.306 para servidores de compras, de vendas, representantes comerciais, trabalhadores dos serviços de higiene e limpeza, entre outros setores correlatos", explicou o governador do Estado, João Doria.

Além disso, também foram enviados os projetos que aumentam em 20% o salário de funcionários das áreas da saúde e da segurança e de 10% para os demais servidores públicos. Também está presente no texto a criação do plano de modernização de carreira dos professores, com reajustes de até 73% para docentes da rede estadual. 

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Segundo o governo, todos os reajustes passarão a ter vigência a partir da publicação da lei.