Isenção do IPI de carros até 2 mil cilindradas é prorrogada
Medida vale apenas para motoristas profissionais, como taxistas e pessoas com deficiência
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados, o IPI, na compra de veículos de até 2 mil cilindradas -- ou motor 2.0 -- por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista também podem pedir a isenção.
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A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O limite do valor, incluindo os tributos incidentes, subiu de R$ 140 mil para até R$ 200 mil.
O projeto de lei teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. Segundo o governo, o dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
*Com informações da Agência Brasil
