Cadastro na tarifa social de energia será automático a partir de janeiro
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a tarifa social
A partir de janeiro de 2022, pessoas de baixa renda serão cadastradas de forma automática na Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme novas regras oficializadas nesta 3ª feira (30.nov) em evento na sede da Aneel, em Brasília, do qual participaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entre outras pessoas. Atualmente, o benefício precisa ser solicitado à distribuidora de energia.
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Segundo o governo, 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a tarifa social, que dá descontos na conta de luz, e estimativas mostram que cerca de outras 11,5 milhões de residências tem direito também. De acordo com o novo protocolo, o cadastamento automático ocorrerá se o CPF do titular da conta de luz for o mesmo informado nas bases de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A alteração da titularidade pode ser solicitada às distribuidoras. Com as novas regras, essas empresas avaliarão mensalmente se os consumidores cadastrados podem receber o benefício.
Os critérios para receber a tarifa social, que não foram modificados, é a família ser inscrita no CadÚnico e ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550,00) por pessoa; possuir renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) e ter algum portador de doença cujo tratamento requer aparelho elétrico; ou ter algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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